O CRC-SC disponibilizou uma “Cartilha” denominada “Agenda da Reforma Tributária” com a finalidade de orientar sobre as Notas de Débito e Crédito previstas no Ajuste SINIEF Nº 49 DE 05/12/2025 e Decreto Nº 1686 DE 08/09/2026 e demais disposições do cenário da Reforma Tributária.
A agenda é dividida em 14 (quatorze) tópicos, sendo:
1) Reforma Tributária do Consumo (RTC);
2) Cronograma de obrigatoriedade - RTC ;
3) Internalização/revisão de Ajustes SINIEF em SC;
4) CAF e Malhas Fiscais Agenda;
5) Manual de Orientação ao Contribuinte - NF-e;
6) Recusa X Devolução;
7) Ajuste Sinief 13/24 (Devolução simbólica);
8) Ajuste Sinief 14/24 (Retorno simbólico);
9) Ajuste Sinief 14/22 (Devolução comércio eletrônico);
10) Notas de Débito e Crédito;
11) Ajuste Sinief 49/25;
12) Escrituração na EFD (ICMS/IPI);
13) Onde buscar informações sobre a EFD (ICMS/IPI);
14) Agradecimentos.
Fonte: Legisweb Consultoria (Retirado do Meu Site Contábil)
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